Termos & Condições

O contrato Termo & Condições apresenta todas as regras e políticas de uso da plataforma/website privify.com.br.

Todos os nossos serviços são, exclusivamente, voltados para o público adulto. Em nenhuma hipótese aceitamos menores de 18 entre nossos usuários, e o Privify aplica processos rigorosos para evitar o acesso/coleta de dados de menores de 18 idade.

A plataforma é oferecida e disponível EXCLUSIVAMENTE para usuários maiores de 18 (dezoito) anos e/ou maiores de idade para fins civis e penais. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou idade legal para firmar contrato vinculativo com a Privify.

1. Introdução

Privify é o nome fantasia da empresa PRIVIFY INC, inscrita sob o CNPJ: 54.148.913/0001-89, PRIVIFY INC.

O Privify.com.br é uma plataforma digital com estrutura de rede social que permite a interação e comércio entre usuários Criadores (vendedores) e Assinantes (consumidores). A página do perfil do Criador funciona como uma loja virtual, onde ele pode disponibilizar mídias (fotos e vídeos) de forma pública (gratuita) ou comercializar mídias privadas em troca de pagamento.

O Criador pode definir preços e exigir pagamentos avulsos ou recorrentes em troca de acesso às suas mídias privadas ou produtos físicos/digitais.

O Assinante é o usuário que compra e consome as mídias compartilhadas pelo Criador.

Todas as transações financeiras são realizadas por meio do sistema de pagamento de terceiros integradas ao Privify

(1) Este documento estabelece todas as regras de uso do website privify.com.br e ao se registrar ou usar a Plataforma, você aceita e concorda seguir e respeitar todos os termos estabelecidos neste documento.

(2) Apenas pessoas com mais de 18 anos de idade podem se cadastrar e usar os serviços Privify. Ao cadastrar no website, você declara estar ciente e de acordo com essa regra.

(3) O Privify pode modificar e atualizar estes Termos & Condições para continuar adequado aos nossos serviços. Diante de qualquer modificação para este documento, todos usuários serão notificados por e-mail. Caso você não concorde com os novos Termos & Condições de uso estabelecidos, basta solicitar o encerramento da sua conta por meio do e-mail: suporte@privify.com.br

Ao se cadastrar no Privify você concorda em receber notificações de vendas através da sua conta de e-mail informada durante o cadastro.
O Privify não possui direitos de propriedade sobre as mídias enviadas pelos usuários à plataforma. O conteúdo enviado é responsabilidade dos usuários é individual, intransferível e não representa as opiniões e posições do Privify.
A responsabilidade total pelas mídias enviadas é única e exclusiva do usuário.
Qualquer pagamento/transação comercial entre Criadores eAssinantes será exclusivamente processado pela empresa PagSeguro.
O Privify nunca processa, salva ou armazena nenhuma informação de pagamento em sua estrutura. Todos os dados sensíveis são segurados e hospedados diretamente nos servidores do PagSeguro.

2. Ao se cadastrar e utilizar nosso website, você concorda que o Privify se reserva no direito de

(1) Monitorar e deletar contas de usuários, mídias ou comentários que violem o direito de terceiros ou qualquer situação que envolva prostituição, assédio, menores de 18 anos; conteúdo obsceno; difamatório; que propague ódio ou violência (física ou moral) de qualquer tipo.

(2) Modificar taxas de serviços, regras do negócio, provedores de pagamento/hospedagem e qualidade do serviço ou configuração responsável pelo funcionamento/ integridade da plataforma.

(3) Investigar e cooperar com as agências reguladoras da lei diante de qualquer suspeita ou incidência do uso indevido ou ilegal do Privify.

3. Cadastro e aprovação da conta do usuário

(1) Além das informações básicas do cadastro, o Criador deve enviar foto frente e verso de um documento pessoal com foto + uma foto selfie, segurando o documento próximo ao rosto para comparação. Todas as fotos precisam ser produzidas em ambiente iluminado sem edição gráfica. Imagens com baixa qualidade ou suspeitas de edição/montagem serão automaticamente descartadas.

(2) Não existe um prazo específico para aprovação dos cadastros dos usuários. O Privify se reserva no direito de aprovar ou recusar qualquer cadastro baseado, exclusivamente, em seus próprios critérios internos.

4. Transações automáticas/recorrentes

(1) Ao realizar uma venda recorrente, o Criador concorda em receber o repasse de 80% (oitenta por cento) do valor diretamente em sua conta bancária. Privify, é responsável em cobrir os custos transacionais das vendas diretas dos Criadores, assim também como responder qualquer pedido de Chargeback(reembolso) que possa ser requisitado/exigido pelo consumidor final.

5. Transações avulsas/unitárias

(1) Privify também retém 20% de comissão sobre toda e qualquer venda avulsa/unitária.

(2) Para esclarecimento geral, transações avulsas ou unitárias são todas as vendas realizadas por meio de pagamentos únicos, livres de recorrência ou renovação automática.

(3) O Privify se reserva no direito de cobrar 20% de comissão em todas transações referentes a:

Assinaturas;
Envio de presentes (gorjetas);
Venda de vídeos;
Vendas de galerias;

(4) Para o Serviço de transmissão ao vivo (Lives), o Privify se reserva no direito de cobrar 30% de comissão sobre todas transações.

6. Regras para compartilhamento de conteúdo

Ao cadastrar no Privify, é expressamente proibido:

Compartilhar imagens ou vídeos expondo terceiros sem autorização;
Compartilhar links que redirecionam usuários para páginas de vendas externas;
Compartilhar qualquer conteúdo que apresente, incentive, relacione, mencione ou exponha situações ilegais, como por exemplo: Drogas, Pedofilia, Prostituição, Furto, uso de Armas Pirataria entre outras, atividades consideradas ilícitas pela lei vigente do País;
Compartilhar conteúdo sexual ou com nudez explícita em postagens públicas;
Compartilhar qualquer conteúdo que expresse: Ódio Racismo Xenofobia, ou qualquer desprezo e falta de respeito diretamente a umusuário ou nãousuário;
Compartilhar qualquer conteúdo que direcione diretamente ou indiretamente para links suspeitos malwares vírus ou qualquer página que possa agredir a moral danificar equipamentos e até mesmo disponibilizar conteúdos que não sigam as regras deste termo.

7. Marca d'água de segurança e compartilhamento ilegal de conteúdo

(1) Todas imagens e vídeos enviadas para o Privify recebem uma marca d'água com o nome do usuário impresso. A marca d'água de segurança é um sofisticado e exclusivo recurso que tem como objetivo coibir compartilhamento ilegal de conteúdo.

Além de ser a identificação oficial e pública do usuário na plataforma, o nome de usuário é único e intransferível. Em caso de download e compartilhamento ilegal de imagens e vídeos carregados no Privify, a marca d'água poderá ser usada para identificar e responsabilizar o usuário.

(2) O Privify não oferece assessoria jurídica para suas criadoras, no entanto, em casos comprovados de roubo e compartilhamento ilegal, nos reservamos no direito de fornecer os dados pessoais dos usuários aos representantes legais das criadoras prejudicadas, seus representes jurídicos ou qualquer instituição legal que representa a mesma.

Mesmo com a camada extra de segurança que o Privify oferece, não garantimos que as mídias expostas no website não possam ser baixadas e compartilhadas ilegalmente. Diante disso, o Privify se responsabiliza pela comercialização ou utilização indevida deste material de qualquer forma que seja.

(3) Todos os materiais, fotografias, vídeos, softwares, marcas tecnologias nomes e programas veiculados pelo Privify são da sua propriedade estão protegidos pela Lei dos direitos autorais nº 9.610/98. Ao comprar acesso para qualquer mídia no Privify, o Assinante entende e concorda que não possui os direitos de propriedade intelectual das imagens, por este motivo, é proibido compartilhar, ajustar, modificar, vender, emprestar conta para terceiros ou utilizar qualquer mídia adquirida no Privify sem prévia autorização do Criador e da plataforma. Fica entendido que o "pagamento ao acesso" oferece apenas direito a apreciação e visualização da mídia adquirida.

(4) O Criador concorda que é responsável pela utilização da estrutura, serviços e tecnologia do Privify para compartilhar mídias, opiniões e posicionamentos e que deverá indenizar o Privify ou qualquer parceiro licenciado, bem como qualquer sucessor no caso de prejuízos causados pelo material publicado e divulgado ilegalmente. O valor da indenização será calculado de acordo ao dano causado, seja ele reputacional ou não.

8. Conduta do criador

Os usuários estão proibidos de usar imagens explícitas em seu perfil e/ou foto de capa. Caso esta conduta ocorra, a Privify reserva-se o direito de suspender a página do criador até que sejam oferecidas as configurações disponíveis.

O Usuário não pode remover, excluir, modificar ou adulterar qualquer aviso de direito autoral, marca registrada ou outro aviso de direitos de propriedade contido em qualquer Conteúdo do Usuário.

O Usuário não poderá usar a Plataforma de qualquer forma que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar, prejudicar ou interferir no uso da Plataforma por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de participar de atividades em tempo real através da Plataforma.

O Usuário não poderá descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir ou derivar o código-fonte da Privify.

O Usuário não poderá interferir de forma alguma no funcionamento da Privify ou de qualquer servidor, rede ou sistema associado à Privify, incluindo, sem limitação: ataques de hackers, bombardeios, inundações, sobrecargas ou ataques de “negação de serviço”; sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade da plataforma ou de qualquer servidor, rede, sistema associado à plataforma; violar ou contornar rotinas de firewall, criptografia, segurança ou autenticação; acessar informações não destinadas a nenhum usuário ou acessar a conta de outro usuário sem autorização expressa para fazê-lo.

O Usuário não deverá utilizar a plataforma de Privify para fins não autorizados, incluindo, sem limitação, para fins de criação de um produto ou serviço competitivo, desempenho ou funcionalidade, ou para outros fins competitivos.

Os usuários estão proibidos de usar qualquer programa, ferramenta ou processo automatizado (incluindo, sem limitação, rastreadores da web, robôs e scripts automatizados) para acessar a Privify ou qualquer rede ou sistema associado à Privify, ou para raspar, coletar, coletar ou coletar conteúdo de Privify ou Informação.

O Usuário está proibido de usar a Privify de forma que viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.

Qualquer Conteúdo postado que seja denunciado por outro usuário ou pela Privify e que seja considerado inaceitável pela PRIVIFY será excluído e o Usuário notificado por e-mail.

Os usuários que violarem repetidamente a política de uso aceitável da PRIVIFY poderão ser desativados.

9. Desativação da Conta

O Privify se reserva o direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender contas que estejam inativas ou que desrespeitem os termos aqui descritos. Ficam definidos os seguintes casos:
Contas de usuários inativos por um período maior que 60 dias;
Contas que desrespeitem qualquer um dos termos da cláusula 7 “Regras para compartilhamento de conteúdo” deste termo;
Quando identificado crime de fraude; caso um Criador anuncie e venda um produto em sua loja que não corresponda com a descrição do anúncio;
Quando identificado que uma conta utiliza dados falsos ou de terceiros;
Quando solicitado por organizações responsáveis pela aplicação da lei, por meio de ordens judiciais, intimações, entre outros;
Contas suspensas ou desativadas podem ter suas carteiras bloqueadas para saque durante um prazo de 6 meses a partir da data do bloqueio. Esta medida legal é aplicada para cobrir pedidos de reembolsos e outras disputas de Assinantes que possam se sentir lesados/prejudicados pela suspensão ou desativação da conta do Criador.

10. Serviços que não permitimos

(1) Não é permitido: divulgar ou oferecer serviços de acompanhantes; fogos de artifício, armas de fogo; drogas; serviços de terceiros, como concursos, sorteios ou qualquer outra promoção não autorizada, de forma expressa, pelo Privify. Lembrando que sua assinatura/acesso é pessoal e não deve ser “compartilhada” com terceiros.

11. Isenção de responsabilidades

(1) Ao usar qualquer serviço oferecido por Privify, você reconhece e concorda que: O Privify não garante que seu website está livre de instabilidades ou erros. A plataforma poderá ficar fora do ar durante manutenção ou ajustes preditivos. Em caso de queda ou interrupção dos serviços, serão medidos esforços para notificar todos os usuários no prazo mais curto possível.

12. Legislação e Disputas

(1) Você e o Privify concordam que estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil (sem levar em conta o conflito de disposições legais) e que qualquer disputa entre você e a Privify em relação à PlataformaPrivify ou decorrente ou relacionada a estes Termos serão resolvidos exclusivamente nos tribunais do Brasil Exceto, onde é proibido pela lei aplicável. Qualquer reclamação ou causa de ação por você em relação à Privify ou decorrente de, ou relacionada a estes Termos deve ser arquivada dentro de um ano após tal reclamação ou causa de ação surgir, ou ser indeferida para sempre.

Se a Privify perceber que um Usuário é menor de idade, a Privify excluirá imediatamente o contato do Usuário e excluirá todas as informações e Conteúdo desse Usuário da Privify. Se você é pai ou responsável legal e souber que seu filho, pupilo ou responsável menor se cadastrou na Privify, notifique imediatamente a Privify em suporte@privify.com.br Ao registrar uma conta no Privify, o usuário declara e garante que: tenham pelo menos 18 anos de idade; cumprirá integralmente estes Termos; assumirá total responsabilidade pelo uso da Privify em qualquer dispositivo, seja de sua propriedade ou não; assumirá total responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário criado ou fornecido; e o uso da Privify não violará estes Termos ou qualquer lei aplicável.

13. Contato

Em caso de dúvidas, visite nosso FAQ ou envie uma mensagem para nosso Suporte. Para demais assuntos ou reclamações, envie um email para: suporte@privify.com.br

14. Assinaturas e Compras

(1) Para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação, na Privify, o Usuário deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão "Assinar" no perfil do Criador escolhido. Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados a um Provedor de Pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta da PRIVIFY.

(2) A depender do uso da Privify, o Provedor de Pagamentos fará pagamentos mensais ou pagamentos para compras de conteúdo personalizado, como na Interação. No entanto, o Assinante pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento, desativando a opção "Renovação automática" localizada no perfil de conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com a PRIVIFY em suporte@privify.com.br.

(2.1) Ao Assinante concorda e autoriza, ao aceitar estes Termos de Uso, que a renovação automática será feita com base no valor vigente do perfil assinado, independentemente de ser maior ou menor em relação ao que foi inicialmente assinado.

(3) A Privify não efetuará o ressarcimento ao Assinante em caso de cancelamento de sua assinatura, considerando o disposto no item 5 destes Termos. Assim, caso o Assinante realize o cancelamento de sua assinatura mensal, este continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de existência remanescente, após qualquer pagamento adicional ser recebido do seu cartão de pagamento e, após, restará indisponível o conteúdo do Criador.

(4) O valor das Assinaturas será definido pelo Criador, será sempre em moeda corrente (Reais) e respeitando o limite mínimo e máximo a ser cobrado dispostos. O valor pago pelo Assinante variará de acordo com o câmbio da moeda em que o pagamento será realizado. Eventuais taxas de câmbio são repassadas ao Assinante.

(4.1) O Criador concorda expressamente, ao aceitar estes Termos, que a assinatura de seus conteúdos será precificada como melhor lhe aprouver.

(5) O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas na Privify, tendo em vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que exclui a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.

(6) A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

(7) Sem prejuízo do disposto no item anterior (6), a Privify tem como objetivo se manter dentro das diretrizes legais com seus consumidores. Contudo, a efetivação do reembolso solicitado pelo Assinante deverá demonstrar o não cumprimento da obrigação do Criador como previsto no item anterior. Assim, o Assinante se compromete e concorda, nestes termos, por não solicitar reembolso de forma indevida ou de má-fé, bem como, se constatada solicitação de reembolso de forma indevida ou de má-fé, a Privify está livre para não efetuá-lo, assim como suspender ou excluir a conta do Assinante.

(7.1) Sem prejuízo do disposto no item anterior (7), o Assinante terá direito de solicitar o reembolso nos casos em que tenha sido vítima de fraude, isto é, realizando pagamento em favor de outrem que o tenha induzido ou mantido o Assinante em erro mediante meios fraudulentos. Para a solicitação do reembolso, o Assinante deverá entrar em contato através do e-mail: suporte@privify.com.br ou pelo atendimento ao cliente via chat FAQ da Privify. A solicitação será analisada pelo time de risco da Privify para verificar a fraude alegada, e, sendo confirmada, realizará o reembolso respectivo. O reembolso, contudo, não será realizado em caso de solicitação motivada por descontentamento com o conteúdo adquirido.

A política se aplica a todas as disputas e/ou divergências que possam surgir entre os usuários e a Privify em conexão com o uso dos serviços fornecidos pela plataforma Privify. Você deve notificar a Privify sobre uma disputa por meio dos endereços de e-mail oficiais indicados na plataforma, detalhando a natureza da disputa, detalhes relevantes da transação e quaisquer evidências de apoio. As disputas devem ser levantadas dentro de 24 horas a partir da ocorrência da transação em questão ou de qualquer outro assunto. Ao receber uma notificação de disputa, acusaremos o recebimento dentro de 5 dias úteis. A equipe dedicada analisará a disputa, o que pode envolver a coleta de informações adicionais suas ou de terceiros relevantes. A equipe de Privify visa resolver disputas no prazo de 30 dias úteis a partir do reconhecimento da disputa.